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263 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: AL-PE

Concurso: AL-PE
Cargo: Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Uma empresa privada solicitou autorização ao Estado para utilizar imóvel público consistente em um antigo centro de exposições agropecuárias desativado, objetivando reformá-lo e recolocá-lo em operação conforme sua destinação original. Considerando o regime jurídico dos bens públicos,

(a)

a utilização do imóvel ao particular somente é possível mediante contrato de arrendamento.

(b)

o Estado poderá outorgar permissão de uso, a título precário, desde que mediante prévia autorização legislativa.

(c)

o Estado somente poderá autorizar a utilização do imóvel pelo particular se o mesmo for desafetado.

(d)

é possível a outorga de autorização de uso do imóvel, porém não em caráter privativo.

(e)

o Estado poderá outorgar concessão de uso, por prazo determinado, mediante licitação.

Comentários (1)

Concurso: AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Assessor Técnico Legislativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Técnico Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os bens públicos destinados a estabelecimento de administração federal e a serviço de autarquia da administração municipal são considerados bens

(a)

de uso especial.

(b)

de uso comum do povo e bens de uso especial, respectivamente.

(c)

de uso especial e bens dominicais, respectivamente.

(d)

de uso comum do povo.

(e)

dominicais.

Comentários (1)

Concurso: AL-MT

Concurso: AL-MT
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Acerca do tema terras devolutas, assinale a afirmativa correta.

(a)

São bens públicos titularizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

(b)

Foram excluídas do elenco de bens públicos pela Constituição da República de 1988.

(c)

Aquelas não compreendidas entre as da União devem ser incluídas entre os bens municipais.

(d)

Aquelas não compreendidas entre as da União devem ser incluídas entre os bens dos estados.

(e)

Incluem-se todas entre os bens da União.

Comentários (1)

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A concessão de uso é instrumento jurídico por meio do qual a Administração pública

(a)

obriga particulares, necessariamente pessoas jurídicas, ao desenvolvimento de atividades de interesse público, vedado o uso exclusivo e privativo.

(b)

faculta ao particular a exploração de bens públicos imóveis, por prazo indeterminado ou determinado, este que deve guardar relação com o tempo necessário à implementação das atividades abrangidas pela finalidade do uso.

(c)

contrata com particular a prestação de serviços públicos essenciais, mediante cobrança de tarifa do usuário ou pagamento de remuneração pelo poder público.

(d)

outorga ao particular a execução de serviços públicos, mediante remuneração própria e necessariamente submetida a princípios específicos.

(e)

confere ao particular, por prazo determinado no contrato celebrado, a utilização de bens públicos imóveis, podendo ser remunerado ou gratuito, observado o interesse público.

Comentários (1)

Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São bens públicos de uso especial:

(a)

mares.

(b)

estradas.

(c)

cemitérios públicos.

(d)

meio ambiente.

(e)

praças públicas.

Comentários (1)

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