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Concurso:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
_______ é um ato administrativo, discricionário, unilateral, precário, oneroso ou gratuito. Nesse caso,
a Administração Pública concede ao particular a ___________ de um bem público, cuja finalidade é
atender interesse coletivo.
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à alienação de bens públicos, é
correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município de Marcos Parente pretende realizar a
alienação de um imóvel público considerado inservível à administração. Segundo a Lei Orgânica do Município, essa alienação:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O município de Porto Alegre pretende alienar um imóvel
público municipal considerado desnecessário ao serviço
público. Segundo a Lei Orgânica do município, para que
essa alienação seja válida, deverá haver, entre outros
critérios,
Concurso:
Prefeitura de Lima Campos - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
No contencioso possessório envolvendo praças, áreas
verdes e imóveis dominicais, o procurador municipal
precisa diferenciar afetação, desafetação e
modalidades de uso por particular para sustentar a tese
correta. Assinale a alternativa correta sobre bens
públicos.