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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) é proprietário de um imóvel onde se encontra atualmente instalado e no pleno exercício de suas atividades. Todavia, o Governador do Estado pretende expedir decreto de desapropriação do referido imóvel, para fins de utilidade pública.
Nessa situação hipotética, com relação ao mencionado decreto do Governador, é correto afirmar que
Nessa situação hipotética, com relação ao mencionado decreto do Governador, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a Lei Orgânica do Município, no que se refere aos bens municipais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A aquisição de bens pelo Município será realizada mediante prévia licitação, observado o que preceituam as Legislações Federal e Estadual.
( ) É da competência do Prefeito a administração dos bens municipais, inclusive dos que são empregados nos serviços da Câmara Municipal.
( ) São bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.
( ) A aquisição de bens pelo Município será realizada mediante prévia licitação, observado o que preceituam as Legislações Federal e Estadual.
( ) É da competência do Prefeito a administração dos bens municipais, inclusive dos que são empregados nos serviços da Câmara Municipal.
( ) São bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Os bens públicos são disciplinados pelo Código Civil nos artigos 98 a 103. Escolha a alternativa que reflete uma noção adequada quanto ao uso desses bens no contexto municipal:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Consideradas as classificações e características dos bens públicos, que contam com regime jurídico próprio quanto à sua utilização, proteção e possibilidade de alienação, o uso comum dos bens públicos caracteriza-se por ser
Concurso:
Câmara de Manaus - AM
Disciplina:
Direito Administrativo
O patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade, podendo ser de uma pessoa física ou jurídica. Os bens podem ser classificados como tangíveis e intangíveis. Analise os itens abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre os bens:
(__)Bens Intangíveis são bens que possuem uma natureza permanente e uma característica mais concreta.
(__)Bens tangíveis são utilizados para a manutenção das atividades de uma empresa.
(__)Bens tangíveis são também chamados de corpóreos, pois podem ser tocados e medidos. Exemplos de bens tangíveis incluem imóveis, móveis, veículos, equipamentos, mercadorias, entre outros.
(__)Bens intangíveis são bens que não possuem uma forma física, mas que têm valor econômico para a empresa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Bens Intangíveis são bens que possuem uma natureza permanente e uma característica mais concreta.
(__)Bens tangíveis são utilizados para a manutenção das atividades de uma empresa.
(__)Bens tangíveis são também chamados de corpóreos, pois podem ser tocados e medidos. Exemplos de bens tangíveis incluem imóveis, móveis, veículos, equipamentos, mercadorias, entre outros.
(__)Bens intangíveis são bens que não possuem uma forma física, mas que têm valor econômico para a empresa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: