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Durante a tramitação de um processo judicial, uma das partes, após ser intimada sobre uma decisão, decide apresentar seus embargos de declaração antes mesmo do início formal do prazo recursal. O servidor responsável pela análise da tempestividade do recurso questiona se tal ato seria considerado intempestivo.
João adquiriu um imóvel rural de Maria em 2010, mediante contrato particular de compra e venda. Na época, Maria declarou que o imóvel estava livre e desembaraçado de quaisquer ônus. Contudo, em 2023, João descobriu que, em 2008, Maria havia dado o referido imóvel em garantia hipotecária a um banco para saldar uma dívida pessoal, sem que ele tivesse conhecimento. Diante dessa situação, assinale a alternativa que classifica corretamente a situação do imóvel.
Um servidor público, ao analisar um processo judicial eletrônico, deparou-se com uma petição inicial redigida parcialmente em idioma estrangeiro, sem a devida tradução juramentada. A parte autora alega que o documento é essencial para comprovar um direito alegado na petição. Considerando as normas que regem os atos processuais, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta a ser adotada.
Um servidor público, ao tomar conhecimento de que seu nome constava em um cadastro de inadimplentes, decidiu ajuizar uma ação de habeas data para obter informações sobre a origem e a manutenção de seus dados. Considerando os aspectos do habeas data, analise as alternativas e assinale a correta.
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