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Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a opção correta com relação aos partidos políticos.
A liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, ainda precisa observar os preceitos que seguem:
A liberdade e a autonomia partidária, asseguradas na lei e na Constituição Federal, permitem que os partidos políticos
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que se refere aos partidos políticos, assinale a opção correta.
Sobre os partidos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.