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Os candidatos e partidos políticos, preenchidos os demais requisitos legais, poderão receber doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, de
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei nº 9.096/95, os partidos políticos
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito do sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito das doações a partidos políticos, considere:
I. As doações de pessoas físicas e jurídicas só podem ser feitas aos órgãos de direção nacional do partido, aos quais caberá fazer a distribuição aos órgãos estaduais e municipais.
II. As doações que não sejam em dinheiro devem ser lançadas na contabilidade do partido político, definidos seus valores em moeda corrente.
III. As doações em recursos financeiros devem ser, obrigatoriamente, efetuadas por cheque cruzado em nome do partido político ou por depósito bancário diretamente na conta do partido político.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Eleitoral
O partido político