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379 Questões de concurso encontradas

379 resultados
Página 22 de 76

Questões por página:

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Sobre o tema reincidência, no Direito Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A pena deverá ser aumentada em um terço quando caracterizada a reincidência.

(b)

Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por qualquer espécie de crime anterior.

(c)

Não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, não se computando o período de prova da suspensão ou do livramento condicional.

(d)

Influencia na prescrição da pretensão punitiva.

(e)

Aumenta de um terço o prazo da prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória, se o condenado é reincidente.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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No tocante à prescrição, correto afirmar que

(a)

cometido o homicídio qualificado para ocultar outro crime, a prescrição deste impede a qualificação daquele.

(b)

os crimes mais leves prescrevem com os mais graves, se cometidos em concurso de delitos.

(c)

é regulada pelo total da pena nos casos de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional.

(d)

não se aplicam às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.

(e)

a sua ocorrência em relação ao crime de furto não alcança a receptação que o tinha como pressuposto.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-MS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito da prescrição, é correto afirmar que:

(a)

a reincidência interrompe a prescrição da pretensão punitiva.

(b)

é admissível a extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

(c)

o curso da prescrição interrompe-se com o oferecimento da queixa-crime pelo ofendido.

(d)

a prescrição retroativa, modalidade de prescrição da pretensão punitiva, é regulada pela pena aplicada e pode ocorrer entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.

Comentários (1)

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que

(a)

a punibilidade só se extingue pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada e pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

(b)

o curso da prescrição interrompe-se com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

(c)

o perdão expresso ou tácito concedido pelo ofendido a um dos querelados não pode ser aproveitado pelos demais na hipótese de ofensa conjunta por mais de um agente.

(d)

considerando que o delito previsto no art.137, caput, do Código Penal prevê pena de detenção de quinze dias a dois meses ou multa, a prescrição da pena em abstrato ocorrerá em dois anos.

(e)

a sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

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Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação à extinção da punibilidade disposta no Código Penal Brasileiro, podemos extrair:

(a)

A extinção da punibilidade no direito penal brasileiro pode ocorrer em diversas hipóteses, dentre elas: morte do agente, perdão judicial, pela prescrição, decadência ou perempção e pela renúncia do direito de queixa nas ações privadas.

(b)

A extinção da punibilidade somente se dá nos crimes de ações privadas quando o delito for de menor potencial ofensivo, previsto na Lei 9.099/95.

(c)

Para que ocorra extinção da punibilidade nas ações penais condicionadas a representação é necessária a concordância das partes envolvidas e a homologação judicial do perdão.

(d)

A extinção da punibilidade também poderá ocorrer na anistia, indulto e no Juízo de retratação promovido pelo juiz da causa.

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