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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
A respeito do instituto da prescrição, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Penal
A respeito da contagem dos prazos penais e processuais penais, é INCORRETO afirmar:
Questão Anulada
Acerca de punibilidade e de suas causas de extinção, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a própria sanção se torne desnecessária.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Penal
A prescrição, causa de extinção da punibilidade prevista no art.107, inciso IV, do Código Penal, pode ser definida como a perda do direito de punir ou executar a pena em razão da inércia do Estado durante o tempo fixado em lei.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal, é correto afirmar que:
