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Sobre o direito penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CBM-MT
Disciplina:
Direito Penal
Com base no Código Penal, assinale abaixo a única alternativa que não trata de forma de extinção da punibilidade do agente criminoso:
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Penal
Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de que o réu havia falecido há bastante tempo. Nesse caso, é possível afirmar que:
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Penal
Quanto às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria de prescrição penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Polícia Penal - GO
Disciplina:
Direito Penal
Com a prática do crime, o direito de punir do Estado, que era abstrato, torna-se concreto, surgindo a punibilidade, que é a possibilidade jurídica de impor sanção. Contudo, o Código Penal prevê causas de extinção da punibilidade. Assinale a alternativa que não apresenta causa de extinção de punibilidade.
