2. Questões de Concurso

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Em consonância com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a assertiva correta:
Assinale a assertiva verdadeira:
João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento homoafetivo com Márcio, em união estável reconhecida. João era filho único e tinha como parente próximo sua mãe.
Nessa situação hipotética, o ajuizamento de ação pelo crime de calúnia
Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Considerando as disposições relativas à ação penal, no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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