Questões de Concurso

Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Penal

FC560001

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação à extinção da punibilidade e a suas causas, assinale a opção correta.

(a)

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dos crimes impede a agravação da pena resultante da conexão.

(b)

Lei superveniente pode revogar os efeitos extintivos da anistia.

(c)

A decadência é causa extintiva de punibilidade relacionada exclusivamente aos crimes de ação privada.

(d)

A relação das causas extintivas da punibilidade expressa no Código Penal brasileiro é taxativa, não cabendo novas previsões em legislações esparsas.

(e)

O indulto não se confunde com a comutação da pena.

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Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Cargo: Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Penal

FC559534

Dificuldade: Muito difícil

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João Carlos, trafegava com o seu veículo na rodovia federal BR-386, quando colidiu com o veículo de Ana Beatriz, o que gerou o óbito desta. João, foi conduzido à delegacia de polícia e, a autoridade policial tipificou sua conduta na forma do art.302 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, homicídio culposo na direção de veículo automotor. Antes do recebimento da denúncia pelo juízo, João ressarciu a família da vítima, todos os danos materiais decorrentes do acidente.

Dessa forma, assinale a alternativa correta.

(a)

O pagamento do dano integral extingue a punibilidade, nos termos do Art.107, III, do Código Penal.

(b)

O juiz poderá, no momento da fixação da pena, considerar o ressarcimento dos danos como circunstância atenuante na dosimetria da pena.

(c)

É obrigatória a suspensão do processo devido a reparação antecipada do dano.

(d)

Se requerido pelos familiares da vítima, a reparação do dano integral configura causa de extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.

(e)

Se requerido pelos familiares da vítima, a reparação do dano integral configura causa legal de exclusão da culpabilidade do agente.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC557675

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Sobre o direito penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A folha de antecedentes criminais não é documento hábil para comprovar os maus antecedentes e a reincidência.

(b)

A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado pode ser considerada como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena.

(c)

Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.

(d)

É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

(e)

A sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.

Concurso: CBM-MT

Concurso: CBM-MT
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Penal

FC556119

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base no Código Penal, assinale abaixo a única alternativa que não trata de forma de extinção da punibilidade do agente criminoso:

(a)

graça.

(b)

perempção.

(c)

decadência.

(d)

retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

(e)

perdão após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

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Concurso: PM-CE

Concurso: PM-CE
Cargo: 2º Tenente QPOM da Polícia Militar (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

2º Tenente QPOM da Polícia Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal

FC556022

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de que o réu havia falecido há bastante tempo. Nesse caso, é possível afirmar que:

(a)

O Ministério Público deverá desistir da ação penal.

(b)

O réu poderá ser condenado após a instrução processual, porém não haverá cumprimento da pena restritiva de liberdade.

(c)

A ação penal será suspensa até que sejam habilitados os sucessores do réu, para fins de reparação cível.

(d)

O réu poderá ser condenado penalmente com efeitos meramente cíveis.

(e)

À vista da certidão de óbito, o juiz, depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

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