Questões de Concurso

Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Penal

FC1156410

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Com relação à extinção da punibilidade, no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940) e no entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

(a)

são causas extintivas da punibilidade, dentre outras previstas no Código Penal, a morte do agente e a reabilitação,

(b)

o indulto extingue todos os efeitos da condenação.

(c)

a prescrição da pena de multa ocorrerá em 4 (quatro) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada.

(d)

a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

(e)

o curso da prescrição interrompe-se pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.

Concurso: APMBB

Concurso: APMBB
Cargo: Oficial do Quadro Auxiliar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial do Quadro Auxiliar

Disciplina: Direito Penal

FC1141804

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta, segundo o disposto no Código Penal.

(a)

É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

(b)

Exclui a imputabilidade penal a violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.

(c)

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser cogitado.

(d)

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a cinco anos.

(e)

A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Penal

FC1140855

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se:

(a)

pela reincidência.

(b)

pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.

(c)

pelo início, mas não pela continuação do cumprimento da pena.

(d)

se houver prolação de sentença absolutória.

(e)

pela superveniência da confissão do acusado em juízo.

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: 2° Etapa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ACAFE

Cargo:

2° Etapa

Disciplina: Direito Penal

FC1140443

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São causas que interrompem o curso da prescrição penal, exceto:

(a)

o recebimento da denúncia ou da queixa.

(b)

o início ou continuação do cumprimento da pena.

(c)

a citação do acusado por edital.

(d)

a reincidência.

(e)

a publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: REAPLICAÇÃO
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

REAPLICAÇÃO

Disciplina: Direito Penal

FC1134923

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação à extinção da punibilidade, segundo o código penal, tem-se que

(a)

a extinção da punibilidade de crime é pressuposto, elemento constitutivo. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles visa preservar a sociedade da ação de delinquentes.

(b)

a prescrição antes de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada.

(c)

estingue-se a punibilidade pela morte do agente, pela anistia, graça ou indulto, prescrição e decadência.

(d)

a prescrição, depois de transitar em julgado a sentença final, começa a correr exclusivamente no dia em que o crime se consumou.

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