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46 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
O prefeito do município ALFA, inconformado com o fato de sua namorada ter engravidado, a convence a realizar um aborto, levando-a a uma clínica clandestina para tal fim, no município vizinho DELTA. Ambos os municípios pertencem ao Estado BETA. Durante o procedimento, a gestante, contudo, sofre uma hemorragia e vem a óbito.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Segundo o CPP:
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Dois clubes de futebol (A e B) disputavam uma
partida com forte rivalidade nas arquibancadas do
estádio. Após o término do jogo, vários
torcedores do clube A, frustrados com a vitória do
clube B, iniciam revoltosa depredação nas
cercanias do estádio e investem contra os
torcedores adversários, causando diversas lesões
corporais naqueles que se deslocavam na saída
do local. Na ocasião, várias infrações foram
praticadas, simultaneamente, por várias pessoas
eventualmente reunidas. Considerando o contexto
e a hipotética persecução penal contra
responsáveis, assinale a alternativa que
corretamente qualifica a competência jurisdicional
por conexão dos atos perpetrados.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que tange à Competência delimitada pelo
Código de Processo Penal, assinale a alternativa
INCORRETA.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da competência no processo penal,
considere as seguintes afirmações.
I. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II, “a”, do Código de Processo Penal.
II. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar civil acusado de prática de crime contra instituições militares estaduais.
III. Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes.
IV. Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social atribuído à empresa privada.
V. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, quando não ocorrente lesão a autarquia federal.
Com relação às afirmações acima, é correto afirmar que:
I. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II, “a”, do Código de Processo Penal.
II. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar civil acusado de prática de crime contra instituições militares estaduais.
III. Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes.
IV. Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social atribuído à empresa privada.
V. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, quando não ocorrente lesão a autarquia federal.
Com relação às afirmações acima, é correto afirmar que:
