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Um gestor municipal de saúde está revisando as diretrizes para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde em seu município. Ele precisa garantir que os recursos sejam aplicados de acordo com a legislação vigente, promovendo a transparência e a eficiência na gestão. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece parâmetros importantes para essa aplicação.
A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece que os recursos aplicados em ações e serviços públicos de saúde devem ser destinados a atividades específicas do setor. Um gestor hospitalar do Odilon Behrens está analisando as despesas do último quadrimestre e precisa identificar quais gastos se enquadram como despesas de saúde, de acordo com a legislação. Qual das seguintes opções representa uma despesa considerada como ação e serviço público de saúde pela LC 141/2012?
A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece normas para a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Um gestor municipal de saúde está revisando o orçamento e precisa classificar corretamente as despesas para garantir a conformidade com a legislação. Considerando as diretrizes da lei, quais tipos de despesas são explicitamente consideradas como ações e serviços públicos de saúde?
Um gestor municipal de saúde do Hospital Odilon Behrens está revisando os relatórios financeiros e de execução de ações e serviços de saúde. Ele precisa garantir que os recursos aplicados estejam em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito à definição do que constitui despesa com ações e serviços públicos de saúde. Ao analisar os gastos, ele se depara com despesas relacionadas à construção de novas unidades de saúde.