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Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
O aviso prévio é um direito de via dupla que permite ao
empregador e ao empregado informar com antecedência
a intenção de cessar o contrato de trabalho.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta sobre a extinção do contrato
de trabalho.
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
Relativamente à renúncia e à transação no Direito do
Trabalho, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
O empregado recebeu aviso prévio de seu empregador
de forma que, após 30 (trinta) dias, o seu contrato de
trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho,
estará encerrado. Ocorre que o empregador, após 10
(dez) dias do aviso prévio comunicado ao empregado,
solicitou que o referido aviso fosse desconsiderado e que
o empregado continuasse trabalhando, mantendo-se,
assim, em vigor o seu contrato. Considerando os fatos
apresentados, e com base na legislação aplicável,
assinale abaixo a alternativa correta.
Roberto é entregador de refeições, com registro em CTPS, da empresa Comida Boa.
Após sucessivos inadimplementos de FGTS e horas extras, que eram prestadas, mas não pagas,
ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho. Considerando a
situação descrita, assinale a alternativa correta.