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A organização da despesa orçamentária pública brasileira adota múltiplas classificações, cada uma com finalidades específicas. Uma delas tem por base o artigo 14 da Lei nº 4.320/1964, segundo o qual as dotações orçamentárias devem ser consignadas a unidades administrativas que agrupam serviços vinculados ao mesmo órgão ou repartição. Essa forma de ordenamento da despesa é denominada, na doutrina, como classificação:
O Departamento de Planejamento e Orçamento está estruturando a sua proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro.

Durante a elaboração, a equipe técnica precisa classificar corretamente três demandas distintas:

I. A construção de um novo centro de pesquisa tecnológica, cujas obras estão planejadas para durar três anos.
II. A contratação contínua e permanente de serviços de vigilância e limpeza para a sede.
III. O pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores inativos vinculados ao órgão.

Sobre a estrutura programática e as classificações orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
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O quadro abaixo apresenta o extrato do edital de licitação de um município:


Imagem associada para resolução da questão



Com base no edital de licitação acima e nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que:

Uma prefeitura recebeu um repasse de verba para a reforma de escolas. Antes de iniciar a obra, o profissional responsável pelo setor financeiro avaliou como essa verba será distribuída entre os diferentes gastos necessários, como mão de obra, materiais de construção e equipamentos. Essa atividade faz parte de um processo administrativo, marque a alternativa CORRETA:
Questão Anulada

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.

A incorporação de ativos imobilizados ao patrimônio público e a amortização de dívidas contraídas pelas entidades do setor público são eventos que provocam o reconhecimento de despesas orçamentárias de capital.

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