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Assim como o Plano Nacional de Logística Portuária, diversas iniciativas do Governo Federal, para a consecução de seus objetivos, devem ser organizadas e apresentadas em consonância com a Estrutura das Despesas Públicas. No tocante à Estrutura das Despesas Públicas, sobre as principais formas de classificação, é CORRETA afirmar:
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Indique a alternativa falsa:
Segundo a Lei nº 4.320/64: Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração:
Sob o ponto de vista orçamentário, a despesa deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. Assinale a alternativa que apresenta exemplos de despesa orçamentária não efetiva.
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A Lei 4320/64 não considera como Receitas de Capital:
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