Questões de Concurso

Acerca dos critérios que regem a estrutura das classificações orçamentárias adotadas na administração pública brasileira para o registro e o controle das finanças governamentais, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), a classificação da despesa pública é composta por diferentes critérios. Aquela que tem por finalidade responder à pergunta, por exemplo, em que área a despesa será realizada, (ex: Saúde, Educação, Legislativa) e apresenta caráter obrigatória para todos os entes da federação, denomina-se:

A classificação orçamentária que tem por finalidade evidenciar a estrutura administrativa responsável pela execução da despesa, desdobrando-se em órgão orçamentário e unidade orçamentária, conforme art. 14 da Lei nº 4.320/1964, permitindo identificar “quem” gasta, é denominada classificação:

Durante o ano 2025, a Secretaria de Saúde de um município do norte do estado empenhou as seguintes despesas:

? Amortização do principal e dos juros das operações de crédito: $ 180 e $ 80, respectivamente
? Aquisição de um tomógrafo para o Hospital Municipal: $ 350
? Construção da Unidade de Saúde de um distrito da zona rural: $ 800
? Conservação do Hospital Municipal e das Unidades de Saúde do município: $ 70 e $ 120, respectivamente
? Ampliação da área de atendimento da Unidade de Saúde de um bairro da cidade: $ 600
? Aluguel de equipamentos utilizados no Hospital Municipal: $ 220
? Manutenção das ambulâncias: $ 100
? Material de consumo do hospital: $ 180
? Pagamento de mão de obra terceirizada: $ 300

Assinale a alternativa que apresenta o valor correto das despesas correntes e de capital, respectivamente, empenhadas no período. 

Considere a situação hipotética a seguir:

O Comando da Aeronáutica (COMAER), na condição de Unidade Orçamentária vinculada ao Ministério da Defesa, planejou para o exercício de 2026 a continuidade do Programa Estratégico "Fortalecimento do Poder Aeroespacial", originalmente previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu como prioridade a manutenção da soberania do espaço aéreo, autorizando a alocação de recursos tanto para a expansão da frota quanto para a prontidão operacional.

Para o exercício de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou a despesa do COMAER no montante total de R$ 10.000.000.000,00, distribuídos conforme a seguinte programação hipotética de Grupos de Natureza de Despesa (GND):

? GND 1 (Pessoal e Encargos Sociais): R$ 6.500.000.000,00
? GND 3 (Outras Despesas Correntes): R$ 1.500.000.000,00, destinados à aquisição de combustível de aviação e manutenção preventiva de turbinas.
?GND 4 (Investimentos): R$ 2.000.000.000,00, destinados à aquisição de novas unidades de caças multimissão.

Durante a execução orçamentária, o Comando de Preparo (COMPREP) solicitou o remanejamento de parte dos recursos destinados à compra de novos caças para suprir uma escassez crítica de combustível de aviação (Querosene de Aviação - QAV), visando não interromper o policiamento do espaço aéreo.

Com base na Lei nº 4.320/1964, na Constituição Federal e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise a situação e assinale a alternativa correta.