Questões de Concurso

A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. A despesa orçamentária, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em que o comprometimento do orçamento (empenho) não constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente, recebe a seguinte denominação:

A despesa orçamentária sob o aspecto legal, pode ser estudada a partir de dois seguintes enfoques: o jurídico e o administrativo-legal. Sob o enfoque administrativo-legal, uma de suas características indica, em linhas gerais, que a despesa está subordinada aos três níveis de Governo, qual sejam: União, Estados e Municípios. Então, a classificação que o texto faz referência é:

A despesa pública que, no momento da sua realização, constitui fato contábil permutativo em relação à situação patrimonial líquida da entidade classifica-se como despesa:

A propósito de despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.

 

No estado do Piauí, o Sistema de Administração Financeira do Estado e Municípios (SIAFEM/PI) controla as atividades de execução financeira e contábil do estado. Trata-se de sistema eletrônico utilizado para controle da movimentação dos recursos financeiros no estado por meio da conta única do tesouro estadual.

Segundo a sua natureza, a classificação da despesa orçamentária é constituída em termos de: