Questões de Concurso

As despesas do setor público são classificadas em duas categorias econômicas: as despesas de capital e as despesas correntes. As despesas correntes correspondem a:

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, são classificadas como despesas correntes:

De acordo com a Lei Federal n.° 4.320/64, que estabelece as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, pode-se afirmar que: I- classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis; II- classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado; III- classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro; IV- são Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública. V- classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à: aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização e aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, mesmo quando a operação importe aumento do capital. Assinale a alternativa CORRETA.

Os custos de uma escola do ensino médio estadual, no mês de fevereiro de 2014, incluem o valor

São exemplos de classificação por subfunção no orçamento público: