Questões de Concurso

A Lei nº 10.826/2003, ao sistematizar os delitos relacionados à posse, ao porte e ao comércio ilícito de armas de fogo e munições, estabeleceu um regime penal próprio que vincula a repressão penal ao controle estatal sobre armamentos. Nos artigos 12 a 21 da referida norma, observa-se a tipificação de condutas que atentam contra a segurança coletiva e a ordem pública. À luz da jurisprudência consolidada e da interpretação doutrinária prevalente, assinale a alternativa que apresenta, com maior exatidão técnico-jurídica, uma característica normativa do crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido:

Segundo a teoria geral do crime e a doutrina penal, assinale a alternativa que indica o conceito de crime de atentado:

Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa correta:

No Art.130, o Código Penal descreve o crime de perigo de contágio venéreo, com a seguinte redação: “Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado”.
O crime em questão é:

Mario decidiu matar João, seu colega de trabalho, que estava destacando-se mais do que ele perante a chefia. Para tanto, Mario armou uma tocaia e, ao ver João saindo do trabalho, disparou um único tiro contra ele, atingindo seu braço de raspão. Na mesma hora, Mario se arrependeu de sua atitude e correu para socorrê-lo, mesmo tendo a oportunidade de continuar a disparar, e levou-o ao hospital. João passou por exames médicos e saiu do hospital poucas horas depois, apenas com um pequeno curativo. Mario levou João para casa, além de pagar as contas no hospital e os medicamentos prescritos. João não percebeu que Mario havia disparado contra ele. Procedidas as investigações policiais, através de imagens de câmeras do local, chegou-se à identificação de Mario como sendo o atirador. Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que a conduta de Mario é classificada como: