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107 Questões de concurso encontradas

107 resultados
Página 15 de 22

Questões por página:

Concurso: MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta acerca dos crimes de perigo comum.

(a)

Tratando-se de crime de explosão, se a substância utilizada não for dinamite ou explosivo de efeitos análogos, o agente será menos severamente punido.

(b)

No que concerne a crime de incêndio, a intenção de obter vantagem pecuniária com a conduta constitui fato não punível, pois pertence à fase de cogitação do crime e não pode, assim, ser punida.

(c)

Não se pune o incêndio culposo, a menos que o sujeito ativo possua o dever legal de evitar o perigo.

(d)

Para que o crime de incêndio se consume, é necessário que haja ao menos lesão corporal leve em uma das vítimas.

(e)

O crime de inundação é punido mesmo que a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem não sejam expostos a perigo.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

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No que se refere à classificação dos crimes de acordo com o CP, é correto afirmar que:

(a)

o crime de extorsão mediante sequestro configura crime de ímpeto.

(b)

o crime de evasão mediante violência contra a pessoa é classificado como crime de resultado cortado.

(c)

o crime de simulação de autoridade para celebração de casamento caracteriza-se como crime de empreendimento.

(d)

o crime de homicídio em sua forma simples classifica-se como crime subsidiário.

(e)

o crime de apropriação de coisa achada caracteriza-se como crime a prazo.

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Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Luiz foi denunciado pela prática do crime do artigo 313-A do Código Penal, que tipifica a conduta do funcionário de inserir ou facilitar a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter indevida vantagem para si ou para outrem ou para causar dano. A infração penal mencionada ostenta a natureza de crime:

(a)

próprio com relação ao sujeito passivo;

(b)

próprio com relação ao sujeito ativo, não sendo possível a responsabilização do particular em qualquer hipótese;

(c)

doloso ou culposo, dependente do elemento subjetivo do agente, sendo ambas puníveis;

(d)

comum, sendo dispensável a presença de funcionário público;

(e)

que admite, em tese, a tentativa.

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Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Admite tentativa a seguinte categoria de infração penal:

(a)

crimes omissivos puros;

(b)

contravenções penais;

(c)

crimes omissivos impróprios;

(d)

crimes unissubsistentes;

(e)

crimes de atentado.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre a teoria da lei penal, assinale a alternativa correta:

(a)

a analogia in bonam partem não possui restrições em matéria penal, sendo admissível, por exemplo, em causas de justificação, causas de exculpação e situações de extinção ou redução da punibilidade, e a analogia in malan partem possui menor nível de aceitabilidade em matéria penal, sendo admissível apenas em hipóteses excepcionais;

(b)

a proibição da retroatividade da lei penal, como um dos fundamentos do princípio constitucional da legalidade, não admite exceções;

(c)

o princípio da insignificância está diretamente relacionado ao princípio da lesividade e sua aplicação exclui a própria culpabilidade;

(d)

os crimes de tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art.33), de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (Lei 10.826/03, art.16, caput) e de destruição de floresta considerada de preservação permanente (Lei 9.605/98, art. 38, caput), são exemplos típicos de normas penais em branco;

(e)

segundo a sistemática adotada pelo art.3º do Código Penal brasileiro, as leis excepcionais e temporárias não possuem ultra-atividade.

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