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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
InoversaSul
Disciplina:
Direito Administrativo
No curso da execução de um contrato administrativo, a
administração pode determinar modificações no objeto
pactuado para adequá-lo às finalidades públicas,
prerrogativa que encontra fronteira quantitativa
previamente definida. Considerando essa fronteira
quantitativa, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
InoversaSul
Disciplina:
Direito Administrativo
A execução prolongada de um contrato administrativo
convive com institutos próprios de preservação do valor
pactuado e de asseguramento do cumprimento das
obrigações. Associe cada instituto da Coluna I à
descrição apresentada na Coluna II:
Coluna I
1.Garantia contratual.
2.Reajuste em sentido estrito.
3.Recomposição por fato superveniente.
4.Repactuação.
Coluna II
(__)Consiste na prestação exigida de quem executa para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, com percentual definido no instrumento.
(__)Analisa a variação dos custos de serviços contínuos com predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica.
(__)Aplica o índice de correção monetária previsto no contrato, de modo a retratar a variação efetiva do custo de produção.
(__)Decorre de acontecimento posterior, imprevisível ou de consequências incalculáveis, que desequilibra a relação pactuada.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:
Coluna I
1.Garantia contratual.
2.Reajuste em sentido estrito.
3.Recomposição por fato superveniente.
4.Repactuação.
Coluna II
(__)Consiste na prestação exigida de quem executa para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, com percentual definido no instrumento.
(__)Analisa a variação dos custos de serviços contínuos com predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica.
(__)Aplica o índice de correção monetária previsto no contrato, de modo a retratar a variação efetiva do custo de produção.
(__)Decorre de acontecimento posterior, imprevisível ou de consequências incalculáveis, que desequilibra a relação pactuada.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado município firmou contrato administrativo de
longa duração com uma construtora para execução de obra de
infraestrutura urbana complexa. O contrato, omisso quanto à
cláusula de dispute board, previu apenas arbitragem como meio
de solução de controvérsias, sendo o painel arbitral instituído
durante a execução da obra, antes de formalizado qualquer litígio
perante o Poder Judiciário. Diante de disputas técnicas
recorrentes sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e
do risco de paralisação da obra, a construtora propôs ao
município a inclusão no contrato, por aditivo contratual, de um
comitê de resolução de disputas (CRD), na modalidade DRB
(dispute review board), com funcionamento concomitante à
arbitragem já instaurada. O procurador do município, após
análise, levantou as seguintes objeções: (i) o CRD dependeria de
previsão em lei específica para ser adotado pela administração
pública, já que a ausência de previsão original no contrato
impediria sua inclusão posterior; (ii) a recomendação do DRB, se
aceita por ambas as partes, seria vinculante e incorporar-se-ia ao
contrato, tornando desnecessária a arbitragem em relação àquele
objeto; (iii) a concomitância entre o DRB e a arbitragem seria
juridicamente inviável, pois o árbitro já detém jurisdição sobre a
matéria e não poderia coexistir com outro mecanismo.
Assinale a opção em que são corretamente avaliadas as objeções do procurador na situação hipotética precedente, considerando o sistema multiportas de justiça, a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Assinale a opção em que são corretamente avaliadas as objeções do procurador na situação hipotética precedente, considerando o sistema multiportas de justiça, a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Concurso:
IF-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Na licitação de uma obra de edificação institucional, a
Administração adotou o regime de contratação semiintegrada e forneceu o projeto básico. Embora a obra
não se enquadre como de grande vulto, o edital contém
matriz de alocação de riscos.
Durante a elaboração do projeto executivo, um estudo comparativo apresentado pelo contratado indicou que uma solução diferente daquela prevista no projeto básico simplificaria as futuras rotinas de manutenção, embora não produzisse alteração demonstrável de custo, qualidade ou prazo. A proposta foi submetida à Administração antes de sua incorporação ao projeto executivo.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Durante a elaboração do projeto executivo, um estudo comparativo apresentado pelo contratado indicou que uma solução diferente daquela prevista no projeto básico simplificaria as futuras rotinas de manutenção, embora não produzisse alteração demonstrável de custo, qualidade ou prazo. A proposta foi submetida à Administração antes de sua incorporação ao projeto executivo.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.