Questões de Concurso
Filtrar
101 Questões de concurso encontradas
Página 13 de 21
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Um Município celebrou um contrato de
empreitada para reforma de uma praça. Durante a
execução, houve a necessidade de alteração unilateral do
contrato pela Administração para acréscimo quantitativo
do objeto. De acordo com a Lei nº 14.133/2021:
Concurso:
Prefeitura de Borrazópolis - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma licitação para execução de obra pública complexa de infraestrutura, a
Administração optou pelo regime de contratação integrada, prevendo anteprojeto de
engenharia e matriz de alocação de riscos. Durante a execução contratual, verificou-se
necessidade de revisão contratual decorrente de deficiência relevante do anteprojeto
fornecido pela Administração. Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Salgado Filho - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, marque V para
VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) A Administração Pública pode alterar unilateralmente o contrato para melhor adequação ao interesse público, respeitados os direitos do contratado. ( ) O contratado pode suspender a execução do contrato em razão de atraso da Administração no pagamento por período superior a 30 dias. ( ) A Administração pode aplicar sanções administrativas ao contratado em razão da inexecução total ou parcial do contrato, observados o contraditório e a ampla defesa. ( ) A Administração pode ocupar provisoriamente bens móveis e utilizar pessoal vinculado ao objeto do contrato nas hipóteses previstas em lei, quando necessária à continuidade de serviços essenciais.
( ) A Administração Pública pode alterar unilateralmente o contrato para melhor adequação ao interesse público, respeitados os direitos do contratado. ( ) O contratado pode suspender a execução do contrato em razão de atraso da Administração no pagamento por período superior a 30 dias. ( ) A Administração pode aplicar sanções administrativas ao contratado em razão da inexecução total ou parcial do contrato, observados o contraditório e a ampla defesa. ( ) A Administração pode ocupar provisoriamente bens móveis e utilizar pessoal vinculado ao objeto do contrato nas hipóteses previstas em lei, quando necessária à continuidade de serviços essenciais.
Concurso:
Prefeitura de Guapirama - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
São disposições contratuais que definem poderes
especiais para a Administração dentro do contrato
administrativo, projetando-a para uma posição de
superioridade em relação ao contratado. São as
chamadas:
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Peculiaridade é o termo que se refere a uma
característica ou qualidade que torna algo distinto ou
específico em relação a outros. No Art. 124, da Lei nº
14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, consta que “os contratos regidos
por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas
justificativas” em determinados casos. O item “d”,
daquele artigo, determina que “para restabelecer o
equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato
em caso de força maior, caso fortuito ou fato do
príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou
previsíveis de consequências incalculáveis, que
inviabilizem a execução do contrato tal como
pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição
objetiva de risco estabelecida no contrato”. Diante do
exposto, assinale a alternativa que apresenta o
sentido exato do termo “fato do príncipe”, citado no
item “d”.