Questões de Concurso

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) no contexto da alteração de contratos.


( ) Caso haja alteração unilateral do contrato, que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

( ) Os preços contratados serão alterados, para mais ou para menos, conforme o caso, se houver, após a data da apresentação da proposta, criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços contratados.

( ) Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A teoria da imprevisão ocorre quando situações táticas, imprevisíveis, alteram o equilíbrio econômico financeiro do contrato, repercutindo na sua execução, sendo necessária a recomposição dos preços. Quando o desequilíbrio contratual é causado por uma interferência estatal, geral e abstrata, por exemplo, modificação de uma lei que onere a contratada, ou seja, uma interferência extracontratual causada pelo ente federativo que faça parte da relação contratual. A esses fatores a doutrina chama:

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

Sobre contrato administrativo, é correto afirmar que:

A respeito de contrato administrativo, as cláusulas exorbitantes mais comumente encontradas, previstas na Lei de Licitação e Contratos, são:
I. exigência de garantia; II. alteração unilateral do objeto; III. fiscalização; IV. inoponibilidade da exceção do contrato não cumprido.
Estão corretos os itens