Questões de Concurso

É livre o exercício da profissão de Assistente Social no território nacional brasileiro somente para os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente obrigatoriamente no País e devidamente registrado no órgão competente.

O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro no Conselho Federal de Serviço Social.

A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 horas semanais, implementado pela Lei n.º 12.317, de 2016.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.

É dever do assistente social contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

É direito do assistente social nas suas relações com os usuários, contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

É dever do assistente social integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.

É direito do assistente social denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha.

É competência do assistente social elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.

É atribuição privativa do assistente social planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.

É competência do assistente social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

É atribuição privativa do assistente social planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.