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  4. Assunto - Código de Obras (Lei nº 068/2001)

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O Código de Obras do município de Luís Eduardo Magalhães (BA), Lei nº 068/2001, estabelece as normas e os parâmetros para a construção civil na cidade. Um construtor deseja edificar um novo prédio residencial e precisa estar em conformidade com as exigências legais. Ao consultar o código, ele se depara com disposições sobre recuos, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento. Qual a finalidade principal dessas disposições no contexto do Código de Obras?
Um arquiteto responsável por um novo empreendimento comercial em Luís Eduardo Magalhães precisa seguir as normas técnicas e de segurança estabelecidas pelo município para a construção. Ele deve consultar o documento que rege os padrões de edificação, como parâmetros de construção, uso e ocupação do solo, e requisitos técnicos. Qual lei municipal deve ser consultada para este fim?
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