Questões de Concurso

50 metros.

30 metros.

200 metros.

100 metros.

Gerenciamento de áreas costeiras.

Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Reserva legal.

Áreas de Uso Restrito: pantanais, áreas com inclinação entre 25º e 45º, apicuns e salgados.

Autorizações do Poder Público para supressão de vegetação nativa.

Olho d’água é tido como o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente;

Área verde urbana são espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada;

É vedada a manutenção, licenciamento ou regularização, em qualquer hipótese ou forma, de ocupação ou exploração irregular em apicum ou salgado.

Na implantação de reservatório d’água artificial destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno.

Não será permitida, em hipótese alguma, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente.

A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo poder público municipal, sendo ela de direito público ou privado.

É proibido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água ou realização de atividades de baixo impacto ambiental.

Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área deve solicitar ao órgão ambiental municipal a recomposição da vegetação.

a transformação das áreas verdes em Reservas Legais nas expansões urbanas.

o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.

aplicação de recursos oriundos da compensação ambiental em equipamentos públicos urbanos.

uso do instrumento de outorga onerosa para aquisição de remanescentes florestais relevantes.

o exercício do IPTU progressivo no tempo para desapropriação de lotes com presença de remanescentes vegetais.