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Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Com base na legislação ambiental catarinense,
especialmente nas normas do Instituto do Meio Ambiente
de Santa Catarina (IMA) referentes ao licenciamento
ambiental, supressão de vegetação nativa, autorização
de corte, Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS)
e exigências para inventário florestal, assinale a
alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei n.º
12.651/2012), que trata do Regime de Proteção das
Áreas de Preservação Permanente, assinale a
alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n.º 12.651/2012 (Código
Florestal) e suas disposições sobre Áreas de
Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL),
assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Durante a análise de um projeto de ampliação de área
urbana e rural em um município do Estado de Santa
Catarina, o fiscal ambiental constatou, por meio de
técnicas de geoprocessamento, a presença de
fragmentos de vegetação, trechos de Área de
Preservação Permanente (APP) degradados e
ocupações irregulares próximas a cursos d'água. Com
base na legislação ambiental vigente e nos instrumentos
de gestão aplicáveis, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Um fiscal ambiental está analisando uma propriedade rural situada em área de remanescente do bioma Mata
Atlântica. Considerando a legislação federal vigente para
proteção da vegetação nativa (Lei da Mata Atlântica ? Lei
Federal n.º 11.428/2006 e Código Florestal ? Lei Federal
n.º 12.651/2012), assinale a alternativa correta: