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De acordo com a Lei nº 12.651/2012 (Código
Florestal), é correto afirmar que
Um empreendedor rural precisa realizar a
supressão de vegetação nativa em sua
propriedade para implantar uma atividade de
manejo florestal sustentável. O imóvel está
localizado fora da Amazônia Legal e possui
vegetação de Cerrado. De acordo com a Lei
nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), a
autorização para supressão da vegetação
existente na área de Reserva Legal
Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com o previsto no Decreto Federal
nº 7.830/2012 (Dispõe sobre o Sistema de Cadastro
Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural,
estabelece normas de caráter geral aos Programas
de Regularização Ambiental, de que trata a Lei
nº 12.651/2012, e dá outras providências), a área
que se encontra alterada em função de impacto
antrópico, sem capacidade de regeneração natural,
é considerada
Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro
público eletrônico obrigatório para todos os
imóveis rurais, instituído com o objetivo de
integrar informações ambientais das propriedades
e posses rurais. Com base na Lei nº 12.651/2012 e
em suas alterações, assinale a alternativa correta.
A relação entre a produção agropecuária e a proteção ambiental é um dos principais desafios abordados pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que estabelece limites para o uso da vegetação nativa em imóveis rurais e define instrumentos como a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal. Considerando os conceitos legais e as finalidades dessas áreas, assinale a alternativa que está de acordo com o que é estabelecido pelo Código Florestal (Lei nº 12651/2012).
