Questões de Concurso

À luz das regras de delimitação e das exceções aplicáveis às Áreas de Preservação Permanente estabelecidas na legislação ambiental (Lei nº 12.651/2012), a dispensa da reserva de faixa de proteção marginal no entorno de acumulações de água ocorre quando a superfície do corpo d'água:

Acerca dos conceitos e das definições biológicas legalmente instituídos na legislação ambiental (Lei nº 12.651/2012), associe os termos listados às suas respectivas características fitofisionômicas e ecológicas e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Coluna 1: Definições Legais
1. Vereda
2. Apicum
3. Restinga

Coluna 2: Atributos Ecológicos
(__) Depósito arenoso paralelo à linha da costa, produzido por processos de sedimentação, com cobertura vegetal em mosaico sob influência marinha.
(__) Fitofisionomia de savana encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa emergente, sem formar dossel.
(__) Áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, desprovidas de vegetação vascular.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de associação, de cima para baixo.

De acordo com a Lei Federal n^o 12.651/2012, acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) no entorno de cursos d’água naturais, assinale a alternativa correta.

O proprietário Jorge Henrique estudou a Lei nº 12.651/2013 e encontrou informações relevantes sobre a Cota de Reserva Ambiental (CRA). Ele descobriu que a CRA pode ser transferida, a título oneroso ou gratuito, para pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Para efetuar a transferência, o titular da CRA e o adquirente devem assinar um termo. Além disso, Jorge notou que é obrigatório o registro da CRA pelo órgão emitente, em um prazo contado a partir da data de emissão, em bolsas de mercadorias de âmbito nacional ou em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil. Qual o prazo para registro da CRA?

A Reserva Legal é uma área protegida em imóveis rurais que deve ser mantida com cobertura de vegetação nativa, conforme determinado pelo Código Florestal Brasileiro. Essa área tem a função de conservar a biodiversidade, proteger os recursos hídricos e oferecer condições para a sobrevivência da fauna e da flora. A porcentagem da Reserva Legal varia de acordo com a região do país e o tipo de bioma presente no imóvel rural. A sua conservação é uma obrigação do proprietário, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, conforme estabelecido pela Lei nº 12.651/2012. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre o Regime de Proteção da Reserva Legal.