2. Questões de Concurso

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Um proprietário rural em Nova Xavantina pretende realizar a supressão de vegetação em uma pequena área de sua propriedade para a implantação de uma nova lavoura. A área em questão não possui curso d'água aparente, mas está próxima a um pequeno córrego que abastece uma comunidade local. O proprietário busca entender as exigências legais ambientais para tal intervenção.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Xavantina recebeu denúncias sobre o descarte irregular de resíduos em uma área próxima a um curso d'água. A equipe de fiscalização precisa agir com base na legislação ambiental vigente no município para coibir a prática e orientar os responsáveis. Considerando o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 1.677/2012) e a Lei Municipal das Áreas de Preservação Permanente em Zona Urbana, assinale a alternativa que descreve uma ação correta da fiscalização.
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