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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Porto Alegre, ao ser questionado sobre a atuação de agentes públicos, demonstra preocupação com a possibilidade de desvios de conduta que afetem a administração pública. Ele cita exemplos de condutas que, se comprovadas, podem configurar crimes previstos na legislação penal, prejudicando a moralidade administrativa e a eficiência dos serviços públicos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta um crime contra a Administração Pública, tipificado no Código Penal, que se relaciona diretamente com a apropriação indevida de valores públicos por funcionário.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em uma fiscalização de rotina, um auditor interno identificou uma conduta de um servidor público que poderia configurar crime contra a Administração Pública. O servidor, em tese, teria se apropriado de bens públicos para uso particular, causando prejuízo ao erário municipal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um novo servidor da prefeitura de Porto Alegre está sendo instruído sobre as competências essenciais do município em relação à infraestrutura urbana e serviços públicos. Ele precisa entender quais são as responsabilidades municipais privativas que impactam diretamente a vida dos cidadãos no dia a dia.
