Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero e Legislação Penal e Processual Extravagante

FC658643

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Um motorista, ao ser abordado por um agente de trânsito, iniciou uma discussão acalorada, proferindo ofensas e ameaças contra o servidor público, alegando que ele estava agindo de forma parcial e arbitrária apenas por ser de uma determinada etnia. O agente, sentindo-se desrespeitado e ofendido em sua honra, registrou um boletim de ocorrência.

(a)

A conduta do motorista configura crime de desacato, previsto no Código Penal, pois ofendeu a dignidade de um funcionário público no exercício de sua função.

(b)

Se a ofensa proferida pelo motorista tiver como objetivo menosprezar a dignidade da pessoa em razão de sua raça ou cor, configurará crime de injúria racial, equiparado ao racismo.

(c)

A situação descrita não se enquadra em crime de injúria racial, pois as ofensas foram direcionadas à função do agente e não à sua raça ou cor de forma direta.

(d)

Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, a questão deve ser resolvida no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, com aplicação de medidas despenalizadoras.

(e)

A ameaça proferida pelo motorista configura crime autônomo, não se relacionando com a possível injúria racial, devendo ser processada separadamente.

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