2. Questões de Concurso
  3. Noções Gerais da Igualdade Racial e de Gênero
  4. Assunto - Código Penal Brasileiro (art. 140)

Filtrar

Questões por página:
O crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal Brasileiro, quando praticado em razão de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, deixou de ser considerado uma modalidade autônoma de crime contra a honra e passou a ser tratado como crime de racismo, com as devidas implicações legais quanto à inafiançabilidade e imprescritibilidade, conforme entendimento consolidado.
Visualizar Questão Comentada
Um cidadão, ao ser abordado por agentes de trânsito por uma infração leve, iniciou um discurso exaltado e discriminatório contra os agentes, alegando que eles não tinham autoridade para lhe multar por ser de "outra região" e que "gente como eles" só sabia "perseguir os outros". A conduta, além de desrespeitosa, pode configurar crime contra a honra com motivação preconceituosa.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo