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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um agente de trânsito, ao fiscalizar uma obra em via pública que obstruía parcialmente a calçada, observou que a sinalização estava inadequada e não garantia a segurança dos pedestres. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a responsabilidade pela sinalização e segurança durante obras é primariamente do executor do projeto.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público federal, responsável pela fiscalização de contratos administrativos em um órgão federal, é pressionado por um empresário para fraudar um processo licitatório em benefício de sua empresa. O servidor, ciente da gravidade de sua conduta, busca entender as implicações legais de um eventual ato de corrupção passiva. Ele precisa estar ciente do que a legislação penal brasileira tipifica como crime contra a Administração Pública.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público municipal de Ijuí, ocupante de cargo de confiança na área administrativa, foi denunciado por desviar verbas públicas destinadas à aquisição de materiais para a Secretaria de Assistência Social. A investigação aponta que ele utilizou seu cargo para fraudar licitações e se apropriar indevidamente dos recursos, configurando um ato ilícito contra a administração pública.
