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MP
Segundo o Código Penal Militar, o crime de insubordinação, quando praticado por militar em serviço ativo contra superior hierárquico, configura-se pela mera recusa em cumprir uma ordem direta, mesmo que esta ordem seja manifestamente ilegal ou contrária às normas vigentes.
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MP
O Código Penal Militar prevê crimes militares, definindo suas tipificações, sanções e procedimentos processuais, com o objetivo de garantir a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e nas Polícias Militares.
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MP
Um cabo da Polícia Militar do Maranhão cometeu um ato de indisciplina grave durante o serviço, o que gerou um processo administrativo disciplinar. Ao consultar o Estatuto dos Policiais Militares do Estado (Lei Estadual nº 6.513/1995), ele busca entender as possíveis sanções e os procedimentos cabíveis. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das sanções disciplinares previstas no referido estatuto.
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MP
O Cabo Silva, policial militar do Maranhão, durante uma operação de rotina, foi surpreendido por um grupo de indivíduos que tentaram subtrair bens de um estabelecimento comercial. Ao tentar impedir o crime, o Cabo Silva foi agredido fisicamente, resultando em lesões corporais leves. Diante da situação, a conduta do policial deve ser analisada sob a ótica do Código Penal Militar, que tipifica e sanciona as infrações penais militares.
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MP
Um cabo da Polícia Militar do Maranhão, durante uma operação de rotina, foi surpreendido por um civil armado que tentou fugir, desobedecendo a ordem de parada. Ao tentar deter o indivíduo, o militar foi agredido. Diante da resistência e do risco iminente à segurança pública, o cabo utilizou força moderada para imobilizar o agressor. Posteriormente, ao registrar a ocorrência, o militar se deparou com dúvidas sobre a tipificação penal dos atos do civil e sua própria conduta. Considerando o Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação jurídica da situação.
