Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A legislação municipal de Matinhos (PR) estabeleceu um tributo com o objetivo de custear a iluminação pública das vias e logradouros. Esse tributo é cobrado de todos os proprietários de imóveis localizados nas áreas atendidas pelo serviço, sendo o valor lançado na conta de energia elétrica, com base no consumo. Diante dessa situação, é correto afirmar que a natureza jurídica desse tributo é de taxa, pois remunera um serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte.

(a)

Taxa, pois o serviço de iluminação pública é específico e divisível, permitindo a individualização e cobrança de cada usuário.

(b)

Imposto, pois a iluminação pública é um serviço público geral, não passível de individualização para cobrança por taxa.

(c)

Contribuição de melhoria, pois visa custear uma obra pública que valoriza os imóveis da região.

(d)

Tarifa ou preço público, pois se trata de uma atividade estatal que pode ser remunerada por meio de contrato de adesão com o usuário.

(e)

Contribuição especial, pois, de acordo com a jurisprudência consolidada, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado por taxa, sendo necessária a instituição de uma contribuição específica para seu custeio.

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