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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um gestor da CASAN está revisando as políticas internas da companhia para garantir que elas estejam alinhadas com os princípios éticos e de governança corporativa. É fundamental que as ações da empresa reflitam um compromisso com a sustentabilidade, a eficiência e a transparência em suas operações.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A CASAN, empresa de saneamento de Santa Catarina, está revisando seus códigos internos e políticas para adequá-los às diretrizes nacionais e estaduais. A empresa busca otimizar a prestação dos serviços, garantindo a eficiência operacional e a satisfação dos usuários, ao mesmo tempo em que cumpre as exigências legais e regulamentares.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, foi significativamente alterada pela Lei nº 14.026/2020. Um ponto crucial abordado pela legislação é a definição dos responsáveis pela titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, que pode envolver diferentes entes federativos e formas de gestão associada.
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