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Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Acerca da competência da Justiça do Trabalho, analise as assertivas abaixo:
I. Caso algum servidor do CREF2 queira discutir questão relativa à relação de trabalho, deverá propor ação judicial perante à Justiça Federal, já que se trata de servidor público federal, ficando afastada, nesse caso, a competência da Justiça do Trabalho.
II. A ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho será processada e julgada perante a Justiça Comum, uma vez que há o deslocamento da competência da Justiça do Trabalho nessa situação.
III. Em caso de imposição de penalidades administrativas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, poderá o empregador rediscutir a questão perante a Justiça do Trabalho.
Quais estão corretas?
I. Caso algum servidor do CREF2 queira discutir questão relativa à relação de trabalho, deverá propor ação judicial perante à Justiça Federal, já que se trata de servidor público federal, ficando afastada, nesse caso, a competência da Justiça do Trabalho.
II. A ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho será processada e julgada perante a Justiça Comum, uma vez que há o deslocamento da competência da Justiça do Trabalho nessa situação.
III. Em caso de imposição de penalidades administrativas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, poderá o empregador rediscutir a questão perante a Justiça do Trabalho.
Quais estão corretas?
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sobre a competência da Justiça do Trabalho (JT), assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação e jurisprudência aplicáveis.
Concurso:
Prefeitura de Camboriú - SC
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A competência da Justiça do Trabalho foi estabelecida pelo artigo 114, da Constituição Federal, e a Emenda Constitucional n.º 45, de 2004 ampliou este rol. Assinale a alternativa que apresenta um item que é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar:
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A definição da competência da Justiça do Trabalho tem sido, nos últimos anos, questão deveras dinâmica, com forte dissenso jurisprudencial, o que reclamou diversos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal visando a segurança jurídica. Sobre o tema, consoante a jurisprudência do STF, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Andradas - MG
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Samuel é vendedor externo da empresa B. Sua atividade consiste em divulgar e vender produtos cirúrgicos de alto padrão junto aos maiores hospitais de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Para efetivar seu serviço, Samuel ficava hospedado dois dias em São Paulo, dois dias no Rio de Janeiro e dois dias em Belo Horizonte. Samuel reside em Cuiabá-MT. Foi contratado pela filial do Rio de Janeiro, quando lá passava férias. Considerando que a sede da empresa fica em Porto Alegre e que é na unidade de Belo Horizonte que Samuel tem de prestar as contas semanalmente das vendas que realizou, segundo prevê expressamente a CLT sobre a competência territorial para apreciação da ação, é correto afirmar que, eventual demanda trabalhista será ajuizada em:
