2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A respeito das regras de modificação da competência, expressas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta. 
mostrar texto associado

Em determinada ação proposta contra ente público, o autor ajuizou a demanda perante juízo absolutamente incompetente. O réu apresentou contestação sem suscitar a incompetência. No curso do processo, o magistrado reconheceu que o advogado do autor atuou com manifesta má-fé, alterando a verdade dos fatos. Neste caso,

Em uma demanda cível de procedimento comum envolvendo o Município Beta, o magistrado recebeu a petição inicial e deferiu pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora. O demandado, na contestação, alegou, em preliminar, a incompetência absoluta do juízo. Ao sanear o feito, o magistrado acolheu a alegação de incompetência absoluta. É correto afirmar que:
Assinale a alternativa que NÃO descreve um dos foros competentes, por opção da ofendida, para processar e julgar regidos pela Lei Maria da Penha. 
De acordo com as regras de competência previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), marque a alternativa CORRETA.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo