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Concurso:
PGM - Manaus - AM
A respeito da competência e suas causas de modificação é correto afirmar:
Concurso:
TJ-PE
A sociedade empresária hipotética Alfa Ltda., com sede no
Recife/PE, celebrou contrato escrito de fornecimento de
equipamentos médicos com a sociedade empresária também
hipotética Beta Ltda., sediada em Salvador/BA.
O contrato previa que eventual demanda deveria ser ajuizada no foro da Comarca de Manaus/AM, local sem relação com o domicílio das partes ou com o cumprimento da obrigação, que deveria ser satisfeita em São Paulo/SP.
Sobrevindo inadimplemento, Alfa ajuizou ação de cobrança perante o foro de Manaus/AM, invocando a cláusula contratual de eleição de foro. Ao examinar a petição inicial, antes da citação da ré, o juiz verificou que o foro eleito era aleatório e sem pertinência com a relação jurídica discutida.
Nesse cenário, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
O contrato previa que eventual demanda deveria ser ajuizada no foro da Comarca de Manaus/AM, local sem relação com o domicílio das partes ou com o cumprimento da obrigação, que deveria ser satisfeita em São Paulo/SP.
Sobrevindo inadimplemento, Alfa ajuizou ação de cobrança perante o foro de Manaus/AM, invocando a cláusula contratual de eleição de foro. Ao examinar a petição inicial, antes da citação da ré, o juiz verificou que o foro eleito era aleatório e sem pertinência com a relação jurídica discutida.
Nesse cenário, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Concurso:
DETRAN-AL
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A decisão de mérito proferida por juízo absolutamente
incompetente é nula de pleno direito, e não se admite a
conservação dos seus efeitos pelo juízo declarado
competente.
Concurso:
DETRAN-AL
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O juiz pode reconhecer a competência absoluta de ofício a
qualquer tempo e grau de jurisdição, não estando a matéria
sujeita à preclusão em razão da ausência de arguição pela
parte interessada.
Concurso:
DETRAN-AL
Nas hipóteses em que a autoridade judiciária brasileira
possui competência concorrente com a de Estado
estrangeiro, a existência de processo idêntico em curso no
exterior, envolvendo as mesmas partes e a mesma causa de
pedir, não impede, em regra, que a Justiça brasileira processe
e julgue a causa.