Questões de Concurso

reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando as partes e os pedidos forem comuns;

a prevenção dos processos de ações conexas será do juízo em que houver a primeira citação válida;

os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, mesmo quando um deles já tiver sido sentenciado;

reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais;

serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

a decisão sobre a alegação de incompetência independe da manifestação prévia da parte contrária;

a incompetência absoluta gera a automática invalidação dos atos decisórios praticados;

a arguição de incompetência deve ser manejada via exceção de incompetência;

a competência territorial pode ser modificada por foro de eleição;

determina-se a competência no momento de citação do réu.

o órgão judicial pode conhecê-la ex officio;

gera a nulidade dos atos decisórios praticados pelo órgão judicial incompetente;

pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição;

é suscitável como questão preliminar na contestação;

é vedado ao órgão do Ministério Público alegá-la, nas causas em que intervier.

A ação fundada em direito real sobre bem móvel tem como regra geral a distribuição no foro de domicílio da coisa.

Havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, o autor pode distribuir a ação fundada em direito pessoal em qualquer foro do país.

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio e a ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio.

É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor a União, Estado ou o Distrito Federal.

As regras de competência territorial têm natureza absoluta.

a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio dele próprio ou do lugar em que foi contraída a obrigação, desde que mais favorável ao incapaz.

é ela determinada no momento em que o juiz ordena a citação do réu.

a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.

o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ressalvados os casos de incompetência absoluta, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

nas ações em que o Estado for autor, o foro competente é sua Capital, podendo a ação ser proposta no foro de domicílio do autor se o Estado for réu.