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Concurso:
PGE-SC
No que se refere à competência interna, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-RN
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Concurso:
PGE-RN
Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Concurso:
PGE-PE
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Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.
O foro competente para o ajuizamento da referida ação será o da ocorrência do fato, não podendo ser escolhido o foro do domicílio de João.
Concurso:
PGE-PE
Se determinado indivíduo impetrar mandado de segurança sobre matéria trabalhista contra ato de governador de estado, tal mandado deverá ser processado e julgado pelo
