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Concurso:
ENAM
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção que corresponde a um fato que deve ser julgado perante a Justiça Federal.
Concurso:
ENAM
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção que indica corretamente a competência para o julgamento do fato.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
Compete ao STF dirimir conflito de competência entre juízes federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.
Compete ao STF dirimir conflito de competência entre juízes federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, desembargadores dos tribunais de justiça dos estados por eventual prática de crimes comuns.
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, desembargadores dos tribunais de justiça dos estados por eventual prática de crimes comuns.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
Conflito de competência entre um juiz estadual e um juiz federal deve ser resolvido pelo tribunal regional federal ao qual estiver vinculado o juiz federal.
Conflito de competência entre um juiz estadual e um juiz federal deve ser resolvido pelo tribunal regional federal ao qual estiver vinculado o juiz federal.
