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375 Questões de concurso encontradas

375 resultados
Página 20 de 75

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de São Mateus do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de São Mateus do Sul - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional acerca da competência tributária, é INCORRETO afirmar que:

(a)

a União, os Estados e o Distrito Federal podem instituir empréstimos compulsórios no caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

(b)

o não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

(c)

é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

(d)

é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

(e)

a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.

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Concurso: Prefeitura de Catalão - GO

Concurso: Prefeitura de Catalão - GO
Cargo: Motorista
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Aroeira

Cargo:

Motorista

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Catalão/GO, compete ao Município instituir imposto sobre, EXCETO:

(a)

Propriedade predial e territorial urbana.

(b)

Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás.

(c)

Serviços de qualquer natureza não compreendidos no artigo 104, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado, definidos em lei complementar federal.

(d)

Produtos industrializados.

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Concurso: Prefeitura de Catalão - GO

Concurso: Prefeitura de Catalão - GO
Cargo: Eletricista
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Aroeira

Cargo:

Eletricista

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Errou

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Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Catalão/GO, compete ao Município instituir imposto sobre, EXCETO:

(a)

Propriedade predial e territorial urbana.

(b)

Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás.

(c)

Serviços de qualquer natureza não compreendidos no artigo 104, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado, definidos em lei complementar federal.

(d)

Produtos industrializados.

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Concurso: Prefeitura de Catalão - GO

Concurso: Prefeitura de Catalão - GO
Cargo: Escriturário
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Aroeira

Cargo:

Escriturário

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Catalão/GO, compete ao Município instituir imposto sobre, EXCETO:

(a)

Propriedade predial e territorial urbana.

(b)

Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás.

(c)

Serviços de qualquer natureza não compreendidos no artigo 104, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado, definidos em lei complementar federal.

(d)

Produtos industrializados.

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Concurso: Prefeitura de Turvânia - GO

Concurso: Prefeitura de Turvânia - GO
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional, dentre elas destaca-se a

(a)

repartição dos tributos arrecadados pela União e pelos estados para os municípios.

(b)

repartição dos tributos arrecadados pelos municípios para a União e para os estados.

(c)

extinção da tributação sobre a Propriedade Territorial Rural.

(d)

extinção da tributação sobre Grandes Fortunas.

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