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Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Considere, hipoteticamente, que uma
empresa de construção civil com sede no Município de
Passo Fundo (RS) foi contratada para executar uma obra
no Município de Cerro Grande do Sul (RS). Com base na
Lei Complementar n° 116/2003, que dispõe sobre o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o
imposto deverá ser recolhido:
No planejamento fiscal de um contrato internacional, o
parecer se depara com impostos federais de perfil
regulatório e com a possibilidade de ajuste de alíquotas por
ato do Executivo. Indique a alternativa correta sobre quais
impostos admitem esse ajuste dentro de limites legais.
Concurso:
Prefeitura de Itarana - ES
Disciplina:
Direito Tributário
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar
nº 214/2025 instituíram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Assinale a
alternativa correta sobre a competência e a estrutura desses
tributos.
Concurso:
Prefeitura de Itarana - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a competência tributária e as obrigações principal e
acessória, analise as afirmativas:
I – A competência tributária pode ser delegada a outra pessoa jurídica de direito público quando o ente instituidor conserva a titularidade da receita arrecadada.
II – A atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar a outra pessoa jurídica de direito público compreende garantias e prerrogativas processuais e pode ser revogada.
III – A inobservância de uma obrigação acessória converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária decorrente do descumprimento.
IV – A isenção da obrigação principal extingue os deveres instrumentais relacionados ao tributo, salvo quando a lei instituidora os restabelece expressamente.
V – A instituição financeira contratada para receber tributos executa uma atividade material de arrecadação e permanece fora da posição de sujeito ativo.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
I – A competência tributária pode ser delegada a outra pessoa jurídica de direito público quando o ente instituidor conserva a titularidade da receita arrecadada.
II – A atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar a outra pessoa jurídica de direito público compreende garantias e prerrogativas processuais e pode ser revogada.
III – A inobservância de uma obrigação acessória converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária decorrente do descumprimento.
IV – A isenção da obrigação principal extingue os deveres instrumentais relacionados ao tributo, salvo quando a lei instituidora os restabelece expressamente.
V – A instituição financeira contratada para receber tributos executa uma atividade material de arrecadação e permanece fora da posição de sujeito ativo.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
Concurso:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Um dos tributos de competência municipal é ______ sobre transmissão "intervivos", a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna:
Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna: