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Concurso:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Direito Tributário
No âmbito da administração tributária, segundo a
Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário
Nacional, avalie as seguintes afirmações e assinale a
alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Direito Tributário
No contexto do Direito Tributário Brasileiro, a
competência tributária é definida pela Constituição
Federal de 1988. Com base nessa premissa, analise as
afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Disciplina:
Direito Tributário
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS está disciplinado no Código Tributário
Nacional, na Constituição Federal e na lei complementar nº. 116 de 2003. Analise as assertivas
abaixo sobre este tipo de tributo e marque a opção INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme disposto no Código Tributário Nacional,
sobre os impostos, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. Compete à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.
III. Compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
IV. Para fins da incidência do imposto constante na Constituição Federal, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos.
I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. Compete à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.
III. Compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
IV. Para fins da incidência do imposto constante na Constituição Federal, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos.
Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
O tributo é classificado como fiscal quando a sua
função preponderante é a arrecadação de valores
para compensar as despesas públicas. Referente aos
tributos, assinale a alternativa incorreta.