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Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.
Ao Município de Alvorada do Sul compete: instituir e arrecadar os tributos de sua __________, fixar e __________ preços, bem como aplicar suas rendas, __________ prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
Concurso:
Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece competências distintas para União, estados e municípios em relação
à Administração Tributária. Sendo assim, as competências do município são
Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Art. 73 da Lei Orgânica do Município de
Araçás (BA), compete ao Município instituir impostos sobre:
Concurso:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito da competência tributária municipal,
considere as situações hipotéticas seguintes:
I. Transmissão onerosa, entre pessoas vivas, da propriedade de imóvel localizado no território municipal;
II. Prestação de serviço compreendido no campo de incidência constitucional do imposto municipal sobre serviços;
III. Propriedade de imóvel urbano;
IV. Valorização imobiliária decorrente de obra pública realizada pelo Município, presentes os pressupostos legais para instituição do tributo correspondente.
Considerando o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
I. Transmissão onerosa, entre pessoas vivas, da propriedade de imóvel localizado no território municipal;
II. Prestação de serviço compreendido no campo de incidência constitucional do imposto municipal sobre serviços;
III. Propriedade de imóvel urbano;
IV. Valorização imobiliária decorrente de obra pública realizada pelo Município, presentes os pressupostos legais para instituição do tributo correspondente.
Considerando o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Disciplina:
Direito Tributário
Para reorganizar sua Administração Tributária, determinado
Município editou uma lei com as seguintes disposições:
I. o Município permanece responsável pela instituição e pela alteração dos tributos de sua competência;
II. uma autarquia municipal passa a executar a fiscalização, a arrecadação e os demais atos administrativos relacionados ao IPTU;
III. a atribuição conferida à autarquia poderá ser revogada pelo Município;
IV. uma instituição bancária será contratada para receber os pagamentos efetuados pelos contribuintes.
Ao analisar essa reorganização à luz do Código Tributário Nacional, o fiscal conclui corretamente que
I. o Município permanece responsável pela instituição e pela alteração dos tributos de sua competência;
II. uma autarquia municipal passa a executar a fiscalização, a arrecadação e os demais atos administrativos relacionados ao IPTU;
III. a atribuição conferida à autarquia poderá ser revogada pelo Município;
IV. uma instituição bancária será contratada para receber os pagamentos efetuados pelos contribuintes.
Ao analisar essa reorganização à luz do Código Tributário Nacional, o fiscal conclui corretamente que