Questões de Concurso

sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e imposto de importação;

sobre produtos industrializados e imposto de renda;

sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

sobre produtos industrializados e imposto sobre propriedade territorial rural;

de renda e imposto de importação.

exceto no que diz respeito aos empréstimos compulsórios e aos impostos compreendidos na competência residual da União, os quais devem ser instituídos por lei complementar, todos os demais impostos, previstos no Sistema Constitucional Tributário, são instituídos por lei ordinária;

ao Distrito Federal cabem os impostos municipais;

os Estados não têm competência para tributar, por via de ICMS, as operações de exportação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e bem assim os serviços de comunicação;

dada a competência extraordinária da União para instituição de impostos, não se pode afirmar que as competências dos Estados e Municípios são privativas para instituição de impostos;

n. d. a.

A competência tributária residual é aquela que possibilita aos estados instituírem tributos já criados na esfera federal.

Esse tipo de competência rege a criação de tributos pela União na iminência de guerra externa.

A competência tributária residual tem origem no fato de ser possível a todas as unidades da Federação criar taxas.

A criação de novos tributos não previstos na CF depende de aprovação de lei complementar Federal.

A competência tributária residual é exclusiva da União, que pode criar tributos cumulativos.

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.

Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

A pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá ser equiparada a pessoa jurídica.

União

Estado-Membro

Município

Território

Distrito Federal