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Uma rede municipal de ensino está implementando ações para garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, em consonância com as diretrizes nacionais. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído por decreto, orienta essas iniciativas.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, tem como objetivo central a promoção da alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Para alcançar essa meta ambiciosa, o programa estabelece diretrizes e ações que visam apoiar estados, municípios e o Distrito Federal. Assinale a alternativa que apresenta um dos pilares fundamentais para a efetivação desse compromisso.