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Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a legislação pertinente à propriedade, ao uso e exploração de bens públicos, solo, subsolo e recursos hídricos, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a pessoas jurídicas de direito privado e bens públicos, julgue o item a seguir.
Consideram-se bens públicos dominicais aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal ou real, tais como os edifícios destinados a sediar a administração pública.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Terra Indígena do Rio Gregório é uma área habitada pelos índios Katukina, em Tarauacá - AC. As terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, genericamente, indicam a seguinte alternativa como opção CORRETA:
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
X é um pescador e percorreu os Estados do Amazonas e do Acre, ambos banhados pelo Rio Tarauacá, seguindo a trilha de suas águas. Um dia, em Rio Branco, questionou o colega sobre aspectos referentes ao lindo rio que banha os dois Estados. De acordo com as informações acima e a classificação dos bens públicos, é CORRETO afirmar que
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os bens públicos podem ser classificados de acordo com a sua destinação. São bens