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São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes, exceto:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da Infância e da Juventude é competente para:
"O Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho" está normatizado no Estatuto da Criança e do Adolescente por regramentos como o que diz que:
( ) A pessoa com até doze anos de idade incompletos é considerada criança.
( ) É liberada a venda de bilhetes lotéricos para adolescentes acima dos 16 anos.
( ) É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a Lei nº 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, escolha a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa com até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; porém, não se aplica o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
( ) a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que tratam esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
( ) nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
